Documento legal

Direitos autorais e retirada de conteúdo

O Trilha ENEM respeita autores, fontes e licenças. Esta política explica como identificamos materiais oficiais e como tratamos pedidos de retirada.

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Questões oficiais

Questões identificadas como oficiais são apresentadas em formato próprio da plataforma, com prova, ano, número, atribuição ao Inep e link para o documento de origem. Não existe vínculo, patrocínio ou endosso do Inep ou do Ministério da Educação.

Resoluções, classificações, estatísticas, anotações e recomendações são recursos próprios do Trilha ENEM e aparecem separados do conteúdo da questão.

Em 8 de setembro de 2026, a Central de Atendimento do Ministério da Educação respondeu à nossa consulta sobre reutilização, no protocolo 6061907, esclarecendo que as questões das avaliações e exames do Inep podem ser utilizadas desde que citada a fonte. É essa a condição que cumprimos em cada item oficial publicado aqui.

Essa autorização alcança a questão como item de avaliação. Ela não alcança obras de terceiros incorporadas ao enunciado — texto, charge, fotografia, letra de música ou trecho literário cujo direito pertence ao autor original, e não ao Inep. Por isso mantemos hoje fora do acervo os itens adaptados de texto de terceiro ou que reproduzem obra artística identificável, além dos que dependem de imagem.

Obra reproduzida por inteiro, charge, fotografia e ilustração seguirão fora em qualquer cenário. Já a citação de passagem de obra, para fins de estudo e com indicação de autor e origem, é tratada de forma própria pelo artigo 46 da Lei nº 9.610/1998. Estamos avaliando essa hipótese com cuidado e nada será publicado nessa base sem análise jurídica prévia e revisão individual de cada item.

As análises aplicadas aos lotes técnicos estão registradas no parecer interno sobre 41 questões oficiais, no parecer sobre 11 questões do ENEM 2020 e no parecer sobre 10 questões de 2023 a 2025. As conclusões favoráveis são condicionadas à preservação integral do conteúdo oficial, à atribuição e à conferência individual antes da publicação.

Questões do PAES — autorização da UEMA

Em 11 de setembro de 2026, a Universidade Estadual do Maranhão autorizou expressamente a reprodução de questões de edições anteriores do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) nesta plataforma, sob duas condições: citar a UEMA, o PAES e o ano de aplicação da prova e reproduzir o texto da questão integralmente, sem alteração de conteúdo ou de redação.

Cumprimos as duas. Cada item do PAES exibe a atribuição completa junto ao enunciado, e o texto sai como está na prova: ao contrário do que fazemos com o acervo do Inep, nenhuma correção de transcrição é aplicada a item do PAES. Quando a extração não permite reprodução fiel, o item fica de fora em vez de entrar corrigido.

A autorização alcança a reprodução das questões, e não o caderno como obra, o projeto gráfico ou o material de terceiro eventualmente citado dentro do item — texto literário, fotografia ou charge continuam pertencendo a seus autores. Os demais direitos da universidade permanecem resguardados, conforme a própria manifestação.

Questões do Exato — Universidade Federal do Tocantins

As questões do Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins (Exato), aplicado pela Comissão de Processos Seletivos (Copese) da UFT, são questões oficiais já divulgadas pela universidade, cujo portal publica o seu conteúdo sob licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0. Nós as tratamos como questão oficial liberada para reprodução — não como domínio público.

Cada item é reproduzido integralmente, sem reescrita, resumo ou adaptação de conteúdo, com a referência completa junto ao enunciado: instituição, edição, prova, número da questão, link para o caderno original e data da consulta. Gabarito alterado pela banca e questão anulada são indicados. A resolução é comentário da Trilha, identificada como tal, e nunca é atribuída à UFT. Itens que dependem de figura, e itens do ENEM que o próprio Exato reaproveitou, ficam de fora do acervo do Exato.

Textos literários, reportagens, canções e outras obras de terceiros citadas nas questões continuam pertencendo a seus autores e aparecem com o crédito original. Obras reproduzidas por inteiro passam por verificação editorial antes da publicação.

Pedido de correção ou retirada

Titulares de direitos, autores ou representantes podem solicitar correção de crédito, bloqueio cautelar ou retirada. O pedido deve identificar a questão, a obra alegada, o vínculo do solicitante com ela, um meio de contato e a providência desejada. O pedido pode ser enviado pelo nosso canal de correção ou retirada ou para contato@trilha-enem.app.br.

Um pedido suficientemente identificado provoca bloqueio cautelar do item durante a análise. Se for procedente, corrigiremos a atribuição ou removeremos o conteúdo e registraremos a decisão editorial.

Boa-fé e reincidência

Não cobramos pela titularidade da questão em si. A assinatura remunera a organização, as resoluções, as estatísticas e as ferramentas de estudo. Pedidos fraudulentos ou reiteradamente imprecisos também serão documentados para proteger o acesso legítimo a materiais educacionais.